Objeto: Dispõe sobre o repasse de recursos para o subprograma relacionado à realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física (serviço de engenharia para adequação de ambientes pedagógicos), nos termos da Deliberação CEETEPS nº 76/2021, que estabeleceu as normas gerais para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS, instituído pela Lei 17.149/2021, alterada pela Lei 17.449/2021 e regulamentado pelo Decreto 66.352/2021.

Prazo para recebimento dos orçamentos/documentos: 11/12/2023 até 22/12/2023.

Aviso de Procedimento Simplificado de Contratação – PDDE Paulista – 01/2023